Documentação Legal

FICHA DE INFORMAÇÃO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS

INTERESSADOS, POTENCIAIS CLIENTES, CLIENTES OU UTILIZADORES DE SERVIÇOS

A ASCENZA Agro, S.A. (doravante designada por Ascenza) vende produtos e presta serviços nos seus diferentes estabelecimentos, de acordo com as condições de utilização que se encontram em cada um desses estabelecimentos, realizando atividades de tratamento de dados pessoais para o desenvolvimento das suas atividades profissionais, sendo esse tratamento executado segundo as normas da proteção de dados, designadamente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei da Proteção de Dados Pessoais ou legislação especial e segundo os seguintes parâmetros:

Responsável pelo tratamento: ASCENZA, com o NIPC 503463060, com sede em Alameda dos Oceanos, Lote 1.06.1.1 D2º, 1990-207, Lisboa - Portugal, telefone +351 265 710 100 e email info@ascenza.com.

Contactos do Encarregado da Proteção de Dados: o responsável pelo tratamento dispõe de um correio eletrónico específico para efeitos de proteção de dados pessoais, estando o Encarregado da Proteção de Dados disponível através do endereço de email dataprotection@rovensa.com.

Categorias de titulares de dados: pessoas interessadas, potenciais clientes, clientes ou utilizadores dos diferentes produtos, serviços ou eventos disponibilizados pela ASCENZA através dos seus estabelecimentos ou dos seus canais de comunicação direta.

Dados pessoais a tratar: dados necessários para a resposta a pedidos de informação, para participação em eventos, para apresentação de propostas, para celebração de contratos ou para utilização de qualquer canal de comunicação direta com a ASCENZA, tais como, designadamente, dados de identificação civil e fiscal, dados bancários e financeiros, dados de contato que sejam considerados necessários para a celebração de Contratos ou dados de contato que sejam considerados facultativos para efeitos de resposta a pedidos, envio de informações, gestão de inscrições ou prestação de serviços acessórios, nos termos das condições de utilização dos produtos, serviços ou canais de comunicação direta.

Contexto e finalidade do tratamento: informação, promoção, comercialização, organização de eventos, apoio ou suporte, comunicação com titulares de dados para efeitos de comercialização de produtos, prestação de serviços e correlativos serviços acessórios.

Fundamento jurídico: consoante a situação concreta em causa, o tratamento dos dados tem como fundamento a gestão da relação contratual, o cumprimento de obrigações jurídicas, a prossecução de interesses legítimos ou, em situações específicas de serviços acessórios, o consentimento do titular dos dados.

Consequências do não fornecimento dos dados obrigatórios: o não fornecimento dos dados necessários à resposta aos pedidos ou à celebração de contratos, tais como os dados de identificação civil e fiscal, os dados bancários e financeiros e os dados de contato que sejam considerados necessários, impossibilita a resposta ou a celebração do contrato correlativa e consequente prestação de serviços.

Consequências do não fornecimento dos dados facultativos: o titular dos dados não está obrigado a permitir o tratamento dos dados de contato facultativos, pelo que, não consentindo, ou retirando posteriormente o consentimento previamente prestado, não serão os mesmos objeto de tratamento, sendo, neste último caso, após o pedido, apagados os dados pessoais em referência, oucancelando-se a respetiva utilização para efeitos da prestação dos serviços acessórios, sem afetar, contudo, a legalidade das operações entretanto realizadas até à data da retirada do consentimento.

Destinatários: o responsável pelo tratamento procede ao tratamento por si (através de profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional) ou por sua conta, através de subcontratantes credenciados para a prestação de serviços por si selecionados e vinculados a estritas medidas técnicas e organizativas ajustadas à proteção dos dados pessoais.

Medidas de segurança: estão implementadas as medidas de segurança técnica e organizativa consideradas adequadas para assegurar um nível de segurança do tratamento adequado ao risco.

Local de recolha de dados: os dados são recolhidos no momento de requerimento, pelo titular, de pedidos de informação, de participação em eventos, de aquisição de produtos ou de serviços ou de utilização de canais de comunicação direta, através dos diferentes canais de atendimento do responsável pelo tratamento, estando garantida a privacidade e confidencialidade da sua recolha e a respetiva integridade, qualidade e exatidão dos dados.

Prazo de conservação: sem prejuízo das situações excecionais de prorrogação do prazo de conservação previstos na lei ou consideradas necessárias para a defesa de direitos ou interesses legítimos, os dados pessoais tratados são conservados pelo período de dez anos após a cessação da relação contratual, findo o qual serão apagados.

Sinalética: todos os pontos de atendimento aonde são realizadas operações de tratamento de dados pessoais estão devidamente sinalizados, com aplicação de sinalética específica com compromisso de proteção de dados na receção e atendimento aos clientes, utilizadores ou utentes, estando garantida a transparência e a informação sobre a correta utilização dos sistemas e procedimentos de tratamento de dados pessoais no estabelecimento responsável pelo tratamento.

Comunicação de dados: com exceção das situações de obrigatoriedade legal de comunicação de dados ou das operações de comunicação de dados entre as empresas do grupo, não existem operações de comunicação de dados, não sendo os dados pessoais comunicados a terceiros.

Interconexão de dados e decisões automatizadas: não são realizadas operações de interconexão de dados pessoais, estando apenas integrados os sistemas de tratamento manual ou informatizado para efeitos de processamento dos pedidos de informação, dos pedidos de produtos ou de prestação de serviços no âmbito da gestão da relação contratual e sendo apenas realizadas as decisões automatizadas necessárias à execução dos Contratos celebrados.

Direitos do titular dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, bem como a limitação ou a oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados, nas condições previstas na lei, podendo ainda, retirar o consentimento para o tratamento dos dados, nas situações em que é este o fundamento de legitimidade desse tratamento.

Direito de reclamação à autoridade de controlo: o titular dos dados pode sempre exercer, caso assim o considere necessário, o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt (http://www.cnpd.pt)).

Endereço para exercício de direitos: para solicitar qualquer informação, apresentar reclamações ou requerer o exercício de direitos é favor contactar pelo endereço de correio eletrónico dataprotection@rovensa.com (mailto:dataprotection@rovensa.com).

Condições de Utilização: as condições de utilização dos diferentes canais de comunicação, plataformas ou sítios eletrónicos estão disponíveis para consulta por qualquer interessado nos pontos de atendimento ou em qualquer uma das receções dos estabelecimentos das empresas do Grupo.

Política de Proteção de Dados: as operações de tratamento de dados pessoais são realizadas de acordo com a Política de Proteção de Dados que se encontra disponível em www.rovensa.com (http://www.rovensa.com).